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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 24/07/2020 por ML COMÉRCIO VAREJISTA EIRELI, processo nº 920258883, nas classes 24. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920258883
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/07/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularML COMÉRCIO VAREJISTA EIRELI
CNPJ/CPF do titular25.433.431/0001-72
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 24 — Tecidos e cama/mesa

Travesseiros.;

Classe 24 — Tecidos e cama/mesa

Artigos de cama, mesa e banho (incluídos nesta classe); cobertores, edredons e mantas; capas e protetores para almofadas e colchões; tapeçaria [em matéria têxtil]; toalhas de mesa, rosto e banho [em matéria têxtil]; descanso para garrafas e copos em tecido; jogos americanos [em matéria têxtil]; lençóis [têxteis]; sacos de dormir; mosquiteiro; tecidos e material têxtil.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920258883 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/02/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz / imita nome empresarial da opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827953933 (COLTEX), Processo 819657182 (COLTEX) e Processo 827953941 (COLTEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação: 1) as expressões "[em matéria têxtil]" e "[têxteis]" foram inseridas na especificação para melhor adequação à classe reivindicada; 2) a expressão "em geral" foi excluída por ser genérica para fins de classificação internacional; 3) a expressão "(incluídos nesta classe)" foi inserida na especificação para melhor adequação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2665
  2. 02/03/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210034068 (28/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>ML COMÉRCIO VAREJISTA EIRELI<br /><b>Procurador: </b>DAIMOND MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Cedente: </b>ML COMÉRCIO VAREJISTA EIRELI [BR] <br /><b>Cessionário: </b>ML COMÉRCIO VAREJISTA EIRELI<br /> código IPAS270 · RPI 2617
  3. 24/11/2020 Notificação de oposição 850200344624 de 09/10/2020 código IPAS423 · RPI 2603
  4. 25/08/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2590

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)