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PAVINI CONSTRUÇÃO E REFORMA

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 23/07/2020 por PAVINI OBRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI, processo nº 920246087, nas classes 37. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo920246087
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/07/2020
Data da concessão20/04/2021
Vigência até20/04/2031
TitularPAVINI OBRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI
CNPJ do titular28.097.986/0001-89
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Assessoria, consultoria e informações sobre montagem/construção de estrutura predial;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de piso;Serviços de cobertura de telhado;Serviços de eletricistas;Serviços de encanamento;Supervisão de trabalhos de construção civil;serviços de construtor;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920246087 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/04/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301260073711 (30/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por PAVINI OBRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de PAVINI ENGENHARIA EIRELI, em trâmite perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5016954-56.2026.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.005513/2026-25], objetivando a declaração de nulidade do ato de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 920246087.<br /> código IPAS462 · RPI 2885
  2. 09/01/2024 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850210332207 (05/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>PAVINI ENGENHARIA EIRELI<br /><b>Procurador: </b>AYBORES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Artigo 124, inciso XIX, da LPI. (Reg. nº 923844856)<br /> código IPAS530 · RPI 2766
  3. 04/04/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850210518124 (26/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>PAVINI ENGENHARIA EIRELI<br /><b>Procurador: </b>AYBORES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.<br /> código IPAS428 · RPI 2726
  4. 24/08/2021 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850210332207 (05/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>PAVINI ENGENHARIA EIRELI<br /><b>Procurador: </b>AYBORES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br /> código IPAS400 · RPI 2642
  5. 20/04/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2624
  6. 16/03/2021 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2619
  7. 18/08/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2589

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