® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

São José EcoShopping

Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/07/2020 por FRC IMÓVEIS LTDA, processo nº 920238890, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920238890
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaColetiva
Data do depósito23/07/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFRC IMÓVEIS LTDA
CNPJ do titular00.806.856/0001-59
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração comercial de shopping center;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920238890 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/03/2021 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de documentos de marca coletiva <b>Detalhes do despacho: </b>De acordo com o art. 147 da Lei n.º 9.279/96 (LPI), ?o pedido de registro de marca coletiva conterá regulamento de utilização, dispondo sobre condições e proibições de uso da marca?. Quando tal documento não acompanhar o pedido nem for protocolizado no prazo de 60 (sessenta) dias do depósito, o pedido deverá ser arquivado. Uma vez que não foi anexado ao pedido nenhum documento que pudesse fazer menção, mesmo que minimamente, às condições e proibições de uso da marca, conforme preceitua o art. 147 da LPI, decide-se pelo arquivamento do pedido.Lembra-se, ainda, que, conforme dispõe o inciso III do art. 123 da LPI, marca coletiva é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade, sendo complementado pelo art. 128, §2º, que dispõe "registro de marca coletiva só poderá ser requerido por pessoa jurídica representativa de coletividade". Nesse sentido, ressalta-se que restam dúvidas quanto à legitimidade do depositante para requerer marca coletiva, nos termos do art. 128, §2º, da LPI, visto se tratar de uma sociedade empresária limitada e não de uma entidade representativa de coletividade. código IPAS291 · RPI 2617
  2. 04/08/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2587

Outras marcas de FRC IMÓVEIS LTDA