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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/07/2020 por CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, processo nº 920224660, nas classes 34. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920224660
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/07/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ do titular12.011.627/0001-27
UF · PaísRJ · BR

Tradução: REAL

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

Charutos;Cigarrilhas;Cigarros;Filtros de cigarro;Fumo;Tabaco;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920224660 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915973545 (ROYALE BLUE EDITION), Processo 915973693 (ROYALE RED EDITION) e Processo 920035558 (ROYALE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2693
  2. 21/12/2021 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Petição 850190242609 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 910211744 (1- Rapé Real Guarany) código IPAS142 · RPI 2659
  3. 24/11/2020 Notificação de oposição 850200298485 de 08/09/2020 código IPAS423 · RPI 2603
  4. 24/11/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200007973 (09/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado o impedimento da alienação de eventuais direitos de marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ofício nº 510003893409. Execução Fiscal nº 0017085-45.2012.4.02.5118/RJ. Processo INPI nº 52402.011025/2020-61.<br /> código IPAS462 · RPI 2603
  5. 18/08/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2589

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