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Joyce Prado

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/07/2020 por ELIZABETH MORAES SILVA, processo nº 920185312, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920185312
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/07/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularELIZABETH MORAES SILVA
CNPJ/CPF do titular71.384.226/0001-81
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Lingerie;Roupa íntima;Vestuário *;Vestuário confeccionado;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920185312 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/03/2022 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850220040614 (31/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>JOYCE PRADO INDUSTRIA MODA PRAIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO, SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, DE ACORDO COM O PUBLICADO NA RPI 2618, DE 09/03/2021.<br /> código IPAS699 · RPI 2670
  2. 09/03/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil de menor de 18 anos, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; De acordo com o item 5.11.14 "Direito de personalidade de menor de 18 anos" do Manual de Marcas; "o registro de nome civil, assinatura ou imagem de menor de 18 anos como marca só é possível se requerido em nome do próprio (conforme item 5.5.4 Titular menor de 18 anos), não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais." código IPAS024 · RPI 2618
  3. 11/08/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2588

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