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ACTO

Registro sub júdice

Marca Mista depositada no INPI em 14/07/2020 por ACTO COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS EIRELI, processo nº 920147844, nas classes 14. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo920147844
SituaçãoRegistro sub júdice
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/07/2020
Data da concessão23/03/2021
Vigência até23/03/2031
TitularACTO COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS EIRELI
CNPJ/CPF do titular37.486.577/0001-65
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 14 — Joias e relógios

Artigos de joalheria / bijuteria;Caixas de relógios [de parede ou de sala];Caixas de relógios de pulso [partes de relógios];Caixas para apresentação de joias;Cronógrafos [relógios];Cronômetros [cronógrafo];Cronômetros [relógios de precisão];Cronoscópios;Engrenagem de relógio;Mecanismos de relógios;Molas de relógios;Molduras plásticas [frente removível] para relógios;Mostradores de relógios;Pastas [estojos] dobráveis para joias e bijuterias;Pedras preciosas;Pedras semipreciosas;Ponteiros de relógio de pulso;Porta-joias;Pulseiras de relógios;Rádio-relógio, se comercializado como relógio;Relógio de quartzo;Relógios [de parede ou de sala];Relógios de pulso;Relógios de sol;Relógios de uso pessoal;Relógios despertadores;Relógios elétricos;Vidros de relógios;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920147844 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/11/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250004803 (30/05/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Agravo de Instrumento nº 5008096-47.2025.4.02.0000 [processo INPI nº 52402.007552/2025-86], com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por ACTO COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS LTDA, em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos ação ordinária nº 5040223-61.2025.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.006411/2025-46]. Dado provimento ao Agravo de Instrumento, pela 2ª Turma Especializada do TRF2, "para confirmar a decisão que concedeu a tutela recursal, mantendo a suspensão dos efeitos do ato administrativo do INPI que anulou o registro da marca mista nº 920.147.844, de titularidade da agravante, até o julgamento final da ação de origem".<br /> código IPAS462 · RPI 2863
  2. 22/07/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250004803 (30/05/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Agravo de Instrumento nº 5008096-47.2025.4.02.0000 [processo INPI nº 52402.007552/2025-86], com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por ACTO COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS LTDA, em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos ação ordinária nº 5040223-61.2025.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.006411/2025-46]. Proferida a seguinte decisão pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região: "DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL para suspender o ato administrativo do INPI que anulou a concessão do registro da marca "ACTO" - nº 920.147.844, restaurando-se os efeitos de sua concessão, até deliberação ulterior."<br /> código IPAS462 · RPI 2846
  3. 08/07/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250004803 (30/05/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária anulatória promovida por ACTO COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS LTDA junto à 25ª VF/RJ sob o nº 5040223-61.2025.4.02.5101 objetivando a nulidade do ato administrativo exarado pelo INPI, publicado na RPI nº 2.830 de 01/04/2025, por meio do qual foi dado provimento ao Processo Administrativo de Nulidade, proposto por M PASQUINI GESTÃO DE MARCAS LTDA, para reconhecer a nulidade do registro da marca mista nº 920147844 de titularidade da Autora.<br /> código IPAS462 · RPI 2844
  4. 01/04/2025 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850210365819 (25/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>M PASQUINI GESTÃO DE MARCAS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nula a concessão do registro, inciso XIX do Art. 124 da LPI. Reg. 824850360.<br /> código IPAS530 · RPI 2830
  5. 27/08/2024 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210431316 (01/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>CADMO COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Paulo Ricardo Ferraz Palhares<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista ter sido protocolada como Manifestação - Em processo de registro (cód. 339) para que seja aproveitada como Contrarrazões ao recurso/nulidade (cód. 3015), deve o interessado complementar no valor de R$ 168,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód. 382)<br /> código IPAS089 · RPI 2799
  6. 23/11/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210460582 (21/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>ACTO COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Paulo Ricardo Ferraz Palhares<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME E SEDE ALTERADOS.<br /> código IPAS270 · RPI 2655
  7. 14/09/2021 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850210365819 (25/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>M PASQUINI GESTÃO DE MARCAS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS400 · RPI 2645
  8. 23/03/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2620
  9. 02/03/2021 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2617
  10. 04/08/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2587

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