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CONTAINER BEER MT

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/07/2020 por JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ARRUDA JUNIOR EIRELI, processo nº 920135552, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920135552
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/07/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOSÉ CARLOS FERREIRA DE ARRUDA JUNIOR EIRELI
CNPJ do titular29.690.593/0001-47
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920135552 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/04/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210175553 (03/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ARRUDA JUNIOR EIRELI<br /><b>Procurador: </b>CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2727
  2. 29/11/2022 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850210175553 (03/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ARRUDA JUNIOR EIRELI<br /><b>Procurador: </b>CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Reprodução do elemento central de registro anterior de terceiro de número 919133347 (CONTAINER Food Park Summer). Resssalta-se que ambos os sinais em cotejo apresentam como elemento central e visualmente destacado a expressão ?Container?. Decisão de manutenção de indeferimento consoante à apontada, também em segunda instância, para os processos anteriores de números 906987504 (CONTAINER SUCOS), 909871396 (Container pasta & burguer) e 912791977 (CONTAINER CAFÉ & GRILL), dentre outros, todos apresentando como elemento principal a expressão ?Container?. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2708
  3. 26/04/2022 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850210175553 (03/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ARRUDA JUNIOR EIRELI<br /><b>Procurador: </b>CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Aguardando a resolução de processo anterior ainda não decidido para melhor instrução do presente recurso e harmonização de entendimentos.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Processo 919133347 (CONTAINER Food Park Summer) código IPAS499 · RPI 2677
  4. 29/06/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210175553 (03/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ARRUDA JUNIOR EIRELI<br /><b>Procurador: </b>CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2634
  5. 02/03/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830173544 (CONTAINER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2617
  6. 04/08/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2587

Classificação figurativa (Viena)