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RECLAMEAGÊNCIA

Registro sub júdice

Marca Mista depositada no INPI em 06/07/2020 por DOO MARKETPLACE EIRELI, processo nº 920080715, nas classes 45. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo920080715
SituaçãoRegistro sub júdice
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito06/07/2020
Data da concessão27/12/2022
Vigência até27/12/2032
TitularDOO MARKETPLACE EIRELI
CNPJ do titular33.192.906/0001-04
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Mediação;Serviços extrajudiciais de resolução de disputas;Serviços jurídicos relativos à negociação de contratos para terceiros;

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Andamento do processo no INPI

17 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/07/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240011852 (20/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotação de Sentença (ainda sujeita a recurso). Processo nº 5036057-20.2024.4.02.5101 ? 25ª VF RJ INPI 52402.011018/2024-93; Registros de Marca de nºs 920791700; 921211350; 921211708; 921211970; 921210205; 921209622; 920080715; 920794912; 920795471 (RECLAME AGENCIA, RECLAME AGORA, RECLAME JÁ, RECLAME CONSUMIDOR). Pedidos de Registro de Marca de nºs 928439631; 928440079; 928440176 (RECLAME AGENCIA). ? Sentença (ainda sujeita a recurso) julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÈRITO quanto aos pedidos de marca ainda em trâmite administrativo (nºs 928.439.631; 928.440.079; 928.440.176); e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar a nulidade dos registros de marca nºs 920.791.700; 921.211.350; 921.211.708; 921.211.970; 921.210.205; 921.209.622; 920.080.715; 920.794.912; 920.795.471, para as marcas ?RECLAME AGENCIA?, "RECLAME AGORA" e "RECLAME CONSUMIDOR"; bem como a abstenção de uso pela Ré. Confirmada a Tutela Provisória anteriormente publicada, para que a Ré se abstenha de utilizar os sinais como marca.<br /> código IPAS462 · RPI 2845
  2. 03/06/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240011852 (20/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotação de decisão em tutela Ref: Agravo de Instrumento 5010063-64.2024.4.02.0000 ? TRF 2ª Região INPI 52402.005689/2025-04 Ação principal - Processo nº 5036057-20.2024.4.02.5101 ? 25ª VF RJ INPI 52402.011018/2024-93 Registros de Marca de nºs 920791700; 921211350; 921211708; 921211970; 921210205; 921209622; 920080715; 920794912; 920795471 (RECLAME AGENCIA, RECLAME AGORA, RECLAME JÁ, RECLAME CONSUMIDOR). Pedidos de Registro de Marca de nºs 928439631; 928440079; 928440176 (RECLAME AGENCIA). ? Decisão em agravo de instrumento para suspender os efeitos dos registros de marca, bem como determinar o sobrestamento dos pedidos ainda em trâmite.<br /> código IPAS462 · RPI 2839
  3. 29/10/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240011852 (20/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária - Nulidade de Registros de Marca - Ref: Processo nº 5036057-20.2024.4.02.5101 ? 25ª VF RJ - INPI 52402.011018/2024-93 - Registros de Marca de nºs 920791700; 921211350; 921211708; 921211970; 921210205; 921209622; 920080715; 920794912; 920795471 (RECLAME AGENCIA, RECLAME AGORA, RECLAME JÁ, RECLAME CONSUMIDOR). - Pedidos de Registro de Marca de nºs 928439631; 928440079; 928440176 (RECLAME AGENCIA).<br /> código IPAS462 · RPI 2808
  4. 24/09/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240456146 (05/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>DOO MARKETPLACE EIRELI<br /> código IPAS577 · RPI 2803
  5. 24/09/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240456141 (05/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>DOO MARKETPLACE EIRELI<br /> código IPAS577 · RPI 2803
  6. 24/09/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240461253 (06/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>DOO MARKETPLACE EIRELI<br /> código IPAS577 · RPI 2803
  7. 24/09/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240461271 (06/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>DOO MARKETPLACE EIRELI<br /> código IPAS577 · RPI 2803
  8. 30/04/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240170239 (10/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>RECLAME AQUI MARCAS E SERVIÇOS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>BAPTISTA LUZ ADVOGADOS<br /> código IPAS577 · RPI 2782
  9. 09/04/2024 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850230267721 (09/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>RECLAME AQUI MARCAS E SERVIÇOS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>BAPTISTA LUZ ADVOGADOS<br /> código IPAS532 · RPI 2779
  10. 04/07/2023 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850230267721 (09/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>RECLAME AQUI MARCAS E SERVIÇOS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>BAPTISTA LUZ ADVOGADOS<br /> código IPAS400 · RPI 2739
  11. 28/02/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230041754 (31/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>RECLAME AQUI MARCAS E SERVIÇOS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>BAPTISTA LUZ ADVOGADOS<br /> código IPAS577 · RPI 2721
  12. 27/12/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2712
  13. 06/12/2022 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850210464365 (22/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DOO MARKETPLACE EIRELI<br /> código IPAS237 · RPI 2709
  14. 30/11/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210464365 (22/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DOO MARKETPLACE EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2656
  15. 24/08/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão "RECLAMEAGÊNCIA", sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2642
  16. 27/10/2020 Notificação de oposição 850200288150 de 01/09/2020 código IPAS423 · RPI 2599
  17. 28/07/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2586

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)