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AÇAÍ do FÁBIO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 03/07/2020 por FABIO COSTA DA SILVA 51794780220, processo nº 920066984, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920066984
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/07/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFABIO COSTA DA SILVA 51794780220
CNPJ do titular31.197.915/0001-62
UF · PaísPA · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Casquinha para sorvete;Confeitaria à base de frutas;Creme de açaí congelado batido com xarope de guaraná;Frozen yogurt [sorvete à base de iogurte];Geleias de frutas [confeitos];Iogurte congelado [sorvete à base de iogurte];Sorvetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920066984 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/08/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912702770 (AÇAÍ DO FÁBIO) e Processo 912702656 (AÇAÍ DO FÁBIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2641
  2. 27/10/2020 Notificação de oposição 850200321335 de 26/09/2020 código IPAS423 · RPI 2599
  3. 28/07/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2586

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)