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Altos de Trancoso

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 29/06/2020 por SOCIEDADE RESIDENCIAL ALTOS DE TRANCOSO, processo nº 920020470, nas classes 36. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo920020470
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/06/2020
Data da concessão09/03/2021
Vigência até09/03/2031
TitularSOCIEDADE RESIDENCIAL ALTOS DE TRANCOSO
CNPJ do titular06.300.544/0001-55
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Loteamento [imobiliário] de condominio.;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/07/2025 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850210316642 (27/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>SPE TRANCOSO PORTO LIVRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicada a continuidade da instrução da petição, tendo em vista o trânsito em julgado de ação judicial que tornou nulo o registro, publicado na RPI 2843, de 01/07/2025.<br /> código IPAS699 · RPI 2847
  2. 01/07/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210009656 (11/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária 13ª VF/RJ n.º 5005015-55.2021.4.02.5101? INPI n.º 52402.009397/2021-17. A Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, ora tida por conhecida, e ao recurso, mantendo sentença que julgou julgo procedente a demanda para declarar a nulidade do registro n.º 920020470 para a marca mista ALTOS DO TRANCOSO, de titularidade da associação ré.<br /> código IPAS639 · RPI 2843
  3. 09/04/2024 Sobrestamento do exame de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Manutenção do sobrestamento emitido na RPI 2759 de 21/11/2023. Observado o conteúdo da petição 850240027222.<br /><b>Sobrestadores: </b>Petição 301210009656 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 920020470 (Altos de Trancoso) e Petição 850210316642 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 920020470 (Altos de Trancoso) código IPAS142 · RPI 2779
  4. 02/01/2024 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850210316642 (27/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>SPE TRANCOSO PORTO LIVRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301210009656 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 920020470 (Altos de Trancoso) código IPAS499 · RPI 2765
  5. 26/10/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210009656 (11/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Anulação de Registro de Marca 13ª VF/RJ n.º 5005015-55.2021.4.02.5101 INPI n.º 52402.009397/2021-17. Deferido o pedido de liminar, para determinar a suspensão parcial dos efeitos do ato administrativo de concessão do registro 920020470, para a marca mista ALTOS DO TRANCOSO, de titularidade da associação ré, apenas em relação às partes litigantes, até decisão final na presente demanda.<br /> código IPAS462 · RPI 2651
  6. 24/08/2021 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850210316642 (27/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>SPE TRANCOSO PORTO LIVRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /> código IPAS400 · RPI 2642
  7. 09/03/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2618
  8. 09/02/2021 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. código IPAS029 · RPI 2614
  9. 21/07/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2585

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