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XPGROUP

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 25/06/2020 por FREDERICO VALLADARES MOURA, processo nº 919999727, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919999727
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/06/2020
Data da concessão09/03/2021
Vigência até09/03/2031
TitularFREDERICO VALLADARES MOURA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO SOBRE A COMPREENSÃO NO CAMPO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS E FISCAIS, NORMAS E REGULAMENTOS EM DEFESA DOS INTERESSES DAS ORGANIZAÇÕES DE ENTIDADES PRIVADAS [aconselhamento e representação jurídica].;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/05/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240103589 (05/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Renúncia a registro de marca (388.1)<br /><b>Requerente: </b>FREDERICO VALLADARES MOURA<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme artigo 142, inciso II da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).<br /> código IPAS270 · RPI 2836
  2. 15/10/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220002493 (04/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5010069-65.2022.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 35ª VF / RJ, transitou em julgado sentença que homologou o acordo firmado entre as partes. Processo INPI n° 52402.001708/2022-72.<br /> código IPAS639 · RPI 2806
  3. 09/04/2024 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240103589 (05/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Renúncia a registro de marca (388.1)<br /><b>Requerente: </b>FREDERICO VALLADARES MOURA<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Até a publicação do trânsito em julgado referente à ação Ação ordinária nº 5010069-65.2022.4.02.5101 ? 31ª VF / RJ. Processo INPI nº 52402.003251/2023-11.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301220002493 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 919999727 (XPGROUP) código IPAS227 · RPI 2779
  4. 25/04/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220002493 (04/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Registro com efeitos suspensos, conforme decisão emanada pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região, nos seguintes termos: "Isso posto, defiro a tutela de urgência, determinando a imediata suspensão dos efeitos do ato administrativo que concedeu o registro nº 919999727, na classe 45, para a marca mista ?XPGROUP?, em nome de Frederico Valladares Moura, com a publicação da respectiva decisão na Revista da Propriedade Industrial (RPI) e em seu website, bem como para determinar aos agravados que cessem, no prazo de 60 dias corridos, o uso da marca ?XPGROUP?, ou qualquer outra marca com o termo ?XP?, em qualquer meio e a qualquer título, até que haja decisão final na presente demanda, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) na hipótese de descumprimento do preceito". Agravo de Instrumento n° 5002591-80.2022.4.02.0000/RJ - TRF2. Processo INPI nº 52402.003251/2023-11. Ação ordinária n° 5010069-65.2022.4.02.5101 ? 31ª VF / RJ¿ - 31a VF/RJ<br /> código IPAS462 · RPI 2729
  5. 22/03/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220002493 (04/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária 5010069-65.2022.4.02.5101 ? 31ª VF / RJ, tendo sido determinado a intimação do INPI ?para anotar que o registro marcário de nº 919999727 encontra-se sub Judice?. Processo INPI n° 52402.001708/2022-72.<br /> código IPAS462 · RPI 2672
  6. 09/03/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2618
  7. 02/02/2021 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2613
  8. 21/07/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2585

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Classificação figurativa (Viena)