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PANORAMA SEEDS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/06/2020 por AGRICOLA PANORAMA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA, processo nº 919973060, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919973060
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/06/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAGRICOLA PANORAMA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA
CNPJ do titular24.657.868/0006-31
UF · PaísMS · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Flores naturais;Grãos [cereais];Grãos [sementes];Grãos de soja, frescos;Soja [fresca];

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/08/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210191129 (12/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AGRICOLA PANORAMA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Kamarko Marcas e Patentes<br /> código IPAS235 · RPI 2746
  2. 04/04/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210191129 (12/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AGRICOLA PANORAMA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Kamarko Marcas e Patentes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2726
  3. 11/10/2022 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210191129 (12/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>AGRICOLA PANORAMA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Kamarko Marcas e Patentes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista ter sido protocolada como Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca) - Contra decisão em processo de registro (cód. 333) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca - valor por classe (cód. 3000), deve o interessado complementar no valor total de R$ 285,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (código 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2701
  4. 20/04/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 917924851 (AGRO PANORAMA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822757583 (PANORAMA FLORES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2624
  5. 26/01/2021 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente do presente pedido é AGRICOLA PANORAMA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (pessoa jurídica). No entanto, o documento de procuração menciona como outorgante MOACIR MARTINS DE FREITAS (pessoa física). Apresente Procuração na qual conste como outorgante o Requerente indicado na petição inicial, qualificando, ao mesmo tempo, seu signatário. Alternativamente, promova as correções cadastrais necessárias por meio de petição de Alteração de Nome, Sede ou Endereço e cumpra esta exigência por meio de formulário específico. Observe que a nova procuração deverá ter data igual ou anterior à do depósito da marca, ou conter cláusula que ratifique os atos já praticados no pedido de registro, caso o novo documento tenha data posterior. código IPAS136 · RPI 2612
  6. 14/07/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2584

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