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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/06/2020 por ZANTARA UTILIDADES DOMESTICAS E PRESENTES LTDA ME, processo nº 919823211, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919823211
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito02/06/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularZANTARA UTILIDADES DOMESTICAS E PRESENTES LTDA ME
CNPJ do titular07.732.518/0001-69
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração de cartão de desconto;Administração de programa de incentivo;Administração de programas de fidelidade de consumidores;Programas de cartão de pontuação (tipo programa de milhagem/fidelidade);Serviços de programas de fidelidade (clube, cartão, talão);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919823211 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/08/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210365874 (25/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ZANTARA UTILIDADES DOMESTICAS E PRESENTES LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2691
  2. 28/09/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210365874 (25/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ZANTARA UTILIDADES DOMESTICAS E PRESENTES LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2647
  3. 29/06/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Reg. 910065403 - GIGA ATACADO, com Pet. de Nulidade administrativa de registro 850200418247 e Notificação judicial 301210002217. A marca reproduz o elemento distintivo do nome de empresa "Giga", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828248982 (GIGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2634
  4. 08/12/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200355568 (19/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>ZANTARA UTILIDADES DOMESTICAS E PRESENTES LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Cedente: </b>ZANTARA UTILIDADES DOMESTICAS E PRESENTES LTDA ME [BR] <br /><b>Cessionário: </b>ZANTARA UTILIDADES DOMESTICAS E PRESENTES LTDA ME<br /> código IPAS270 · RPI 2605
  5. 24/09/2020 Notificação de oposição 850200271544 de 24/08/2020 código IPAS423 · RPI 2594
  6. 23/06/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2581

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