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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/05/2020 por CESAR JOSE BUENO QUIRINO 08893367840, processo nº 919776035, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919776035
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/05/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCESAR JOSE BUENO QUIRINO 08893367840
CNPJ do titular19.427.688/0001-19
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Massa de farinha;Massas alimentares;Pão sem fermento;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919776035 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/09/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240033613 (23/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CESAR JOSE BUENO QUIRINO 08893367840<br /> código IPAS235 · RPI 2854
  2. 15/02/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240033613 (23/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CESAR JOSE BUENO QUIRINO 08893367840<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2771
  3. 28/11/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916139417 (SANTA TEREZINHA MASSAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821960725 (SANTA TEREZINHA), Processo 911647635 (SANTA TEREZINHA ALIMENTOS DESDE 1957) e Processo 906774489 (USACUCAR USINA SANTA TEREZINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2760
  4. 22/12/2020 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 916139417 (Santa Terezinha Massas) e Petição 850200414664 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 911647635 (SANTA TEREZINHA ALIMENTOS DESDE 1957) código IPAS142 · RPI 2607
  5. 16/06/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2580

Classificação figurativa (Viena)