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ID INSTITUTO DRAGONI ENSINO DE QUALIDADE

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 25/05/2020 por MAURO DRAGONI JUNIOR, processo nº 919760945, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919760945
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/05/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMAURO DRAGONI JUNIOR
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de educação;Universidade [serviço de educação];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919760945 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/06/2021 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850210066015 (19/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>MAURO DRAGONI JUNIOR<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A exigência para complementação de pagamento, publicada na RPI 2618, não foi cumprida. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2631
  2. 09/03/2021 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210066015 (19/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>MAURO DRAGONI JUNIOR<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição correção de dados no processo devido à falha do interessado com teor de Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca: Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 (item Complementação de Retribuições - serviço 800) do Manual de Marcas para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (código 3000). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382) ao qual deverá ser anexado o comprovante de pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2618
  3. 22/12/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; Considera-se que os elementos nominativos da marca em exame configurem-se como expressão de propaganda, na medida em que a sentença "Ensino de Qualidade" busca atribuir, tal qual um "slogan", uma ideia positiva e recomendatória ao termo com potencial de marca que a precede, "ID Instituto Dragoni". Tal entendimento tem como base os procedimentos descritos no item ?5.9.4 Sinal ou expressão de propaganda" do Manual de marcas do INPI. Por oportuno, observa-se que, de acordo com o Parecer INPI/PROC nº 48/2003, caso o requerente do pedido, em sua defesa, solicite a retirada do termo ou elemento irregistrável do sinal atacado, será admitida a possibilidade de alteração do mesmo, se atendidas as condições expostas no item ?Retirada da parte irregistrável de marca em sede de defesa? do Manual de Marcas do INPI, disponível no endereço http://manualdemarcas.inpi.gov.br/. Promovida a adequação do elemento nominativo de ?INSTITUTO DRAGONI ENSINO DE QUALIDADE ID?, para ?ID INSTITUTO DRAGONI ENSINO DE QUALIDADE?, para que fique conforme a imagem requerida como marca, de acordo com o disposto no item ?5.3 Correção de dados bibliográficos de ofício?, do Manual de Marcas do INPI. código IPAS024 · RPI 2607
  4. 11/08/2020 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850200184731 (27/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Titular(es): </b>MAURO DRAGONI JUNIOR<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pagamento da retribuição posterior à data de envio do formulário eletrônico, em inobservância ao Art.219 da LPI e ao disposto na Resolução nº 026/2013. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2588
  5. 23/06/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2581

Classificação figurativa (Viena)