Padaria Pães D'Lucca

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 07/05/2020 por SADRAQUE MARCEL DOS SANTOS MUZEKA, processo nº 919664504, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	919664504
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	07/05/2020
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	SADRAQUE MARCEL DOS SANTOS MUZEKA
CNPJ do titular	35.259.703/0001-13
UF · País	SC · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

01/12/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830595929 (DEAN & DELUCA), Processo 910970041 (HOTEL D'LUCA) e Processo 914981854 (LA NONNA DI LUCCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2604
26/05/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2577