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Sr. Porco

Registro sub júdice

Marca Nominativa depositada no INPI em 04/05/2020 por JOAO ROBERTO DE DONATO, processo nº 919645704, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo919645704
SituaçãoRegistro sub júdice
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/05/2020
Data da concessão02/02/2021
Vigência até02/02/2031
TitularJOAO ROBERTO DE DONATO
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919645704 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/06/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250001163 (17/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências:Ação Ordinária n° : 5017550-47.2024.4.04.7205? 5ª VF/BlumenauProcesso INPI n° 52402.001104/2025-79Registro suspenso conforme determinação judicial abaixo:"Assim sendo, presente a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, comfundamento no art. 173, parágrafo único, da Lei 9.279/96, DEFIRO a tutela provisória pretendidapara determinar a suspensão dos efeitos do registro e do uso da marca Sr. Porco (ProcessoINPI nº: 919645704 - 1.9), ficando desde logo proibida a sua utilização até o trânsito emjulgado deste feito, devendo a parte ré JOAO ROBERTO DE DONATO promover ocumprimento da ordem no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa."<br /> código IPAS462 · RPI 2839
  2. 01/04/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250001163 (17/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências:Ação Ordinária n° : 5017550-47.2024.4.04.7205? 5ª VF/BlumenauProcesso INPI n° 52402.001104/2025-79<br /> código IPAS462 · RPI 2830
  3. 23/01/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240004106 (05/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>CHOPERIA BIER VILA LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Licent Prime Brasil Marcas e Patentes Eireli - ME<br /> código IPAS577 · RPI 2768
  4. 02/01/2024 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850210300865 (19/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>CHOPERIA BIER VILA LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Licent Prime Brasil Marcas e Patentes Eireli - ME<br /> código IPAS532 · RPI 2765
  5. 17/08/2021 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850210300865 (19/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>CHOPERIA BIER VILA LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Licent Prime Brasil Marcas e Patentes Eireli - ME<br /> código IPAS400 · RPI 2641
  6. 02/02/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2613
  7. 01/12/2020 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2604
  8. 02/06/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2578

Mesma marca em outras classes