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BENI AÇAI

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 28/04/2020 por BENI AÇAI LTDA, processo nº 919615309, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919615309
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/04/2020
Data da concessão
Vigência até
TitularBENI AÇAI LTDA
CNPJ do titular36.343.913/0001-58
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de lanchonetes;Açaiteria; Sorveteria;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/03/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913114138 (BÉNI CAFÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2724
  2. 24/11/2020 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 916761657 (BENÍ BRASIL) e Petição 850190322966 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 913114138 (BÉNI CAFÉ) código IPAS142 · RPI 2603
  3. 19/05/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2576

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