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Educação Infantil Le Petit

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/04/2020 por BERCARIO E ESCOLA LE PETIT LTDA - EEP, processo nº 919604838, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919604838
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/04/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBERCARIO E ESCOLA LE PETIT LTDA - EEP
CNPJ do titular35.816.437/0001-82
UF · PaísSP · BR

Tradução: O Pequeno

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de educação;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919604838 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/07/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210464877 (22/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BERCARIO E ESCOLA LE PETIT LTDA - EEP<br /><b>Procurador: </b>Danilo de Oliveira Bezerra<br /> código IPAS235 · RPI 2688
  2. 30/11/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210464877 (22/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BERCARIO E ESCOLA LE PETIT LTDA - EEP<br /><b>Procurador: </b>Danilo de Oliveira Bezerra<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2656
  3. 24/08/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 901371793 (LE PETIT GALOIS) e 905261860 (Le Petit Party). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906985749 (ESCOLA MON PETIT EDUCAÇÃO INFANTIL), Processo 901371793 (LE PETIT GALOIS), Processo 905261860 (Le Petit Party), Processo 907333346 (LE PETIT PRINCE) e Processo 908449038 (LEPETIT ESCOLA CRECHE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2642
  4. 01/09/2020 Notificação de oposição 850200204803 de 13/07/2020 e 850200170631 de 17/06/2020 código IPAS423 · RPI 2591
  5. 12/05/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2575

Classificação figurativa (Viena)