ABDC

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/04/2020 por ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL, processo nº 919594093, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	919594093
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	23/04/2020
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL
CNPJ/CPF do titular	04.475.157/0001-24
UF · País	PR · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo.;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Orientação [treinamento];Publicação de livros;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Serviços de premiação;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários;Transferência de know-how [treinamento]; PESQUISAS E ESTUDOS ACADÊMICOS NO ÂMBITO DO DIREITO CIVIL.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919594093 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

07/11/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840129890 (ABDC ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL) e Processo 918158575 (ABDC ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONDOMINIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2757
24/11/2020 Sobrestamento do exame de mérito Petição 850200310944 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 918158575 (ABDC ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONDOMINIAL) código IPAS142 · RPI 2603
12/05/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2575

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