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CERVEJA INTERNACIONAL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/04/2020 por EDUARDO ROSSO, processo nº 919511317, nas classes 32. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919511317
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/04/2020
Data da concessão
Vigência até
TitularEDUARDO ROSSO
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

Cerveja;Cerveja de gengibre;Cerveja não fermentada [mosto de cerveja];Coquetéis à base de cerveja;Extratos de lúpulo para fabricar cerveja;Malte [cerveja];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919511317 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/09/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210037896 (01/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EDUARDO ROSSO<br /><b>Procurador: </b>ANEL MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2696
  2. 31/05/2022 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210037896 (01/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EDUARDO ROSSO<br /><b>Procurador: </b>ANEL MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulado o despacho de novo impedimento legal publicado na RPI 2679, de 10/05/2022, por ter sido indevido.<br /> código IPAS403 · RPI 2682
  3. 10/05/2022 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850210037896 (01/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EDUARDO ROSSO<br /><b>Procurador: </b>ANEL MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>?Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do artigo 124 da LPI, uma vez que restou comprovado ser de caráter descritivo em relação aos produtos a distinguir; "internacional" descreve potencialmente produtos especificados quanto a sua origem; a expressão "camarão internacional" não produz desdobramento fonético ou semântico original; os elementos figurativos do sinal não desviam a atenção de seus elementos nominativos irregistráveis; portanto, carece o conjunto marcário de suficiente distintividade. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.<br /> código IPAS236 · RPI 2679
  4. 30/03/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210037896 (01/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EDUARDO ROSSO<br /><b>Procurador: </b>ANEL MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2621
  5. 01/12/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840751745 (INTERNATIONAL DELIGHT), Processo 829121129 (PROCEEDINGS INTERNATIONAL FOOD BUSINESS), Processo 829596500 (LOUIS DREYFUS COTTON INTERNATIONAL NV) e Processo 840160500 (MONDELEZ INTERNATIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2604
  6. 28/04/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2573

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Classificação figurativa (Viena)