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MIGUELITOS PIZZARIA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 05/03/2020 por M DE BEM - RESTAURANTE E PIZZARIA, processo nº 919343333, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919343333
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/03/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularM DE BEM - RESTAURANTE E PIZZARIA
CNPJ do titular17.251.926/0001-52
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919343333 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/05/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919232825 (MIGUELITO?S PASTEL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811032744 (MIGUELITO) e Processo 825150213 (MIGUELITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2626
  2. 01/12/2020 Notificação de oposição 850200159179 de 08/06/2020 e 850200235682 de 30/07/2020 código IPAS423 · RPI 2604
  3. 07/07/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2583
  4. 07/04/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2570

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