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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/02/2020 por MERCANTIL SAMUEL UCHOA LTDA- EPP, processo nº 919222293, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919222293
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/02/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMERCANTIL SAMUEL UCHOA LTDA- EPP
CNPJ do titular05.215.660/0001-03
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Açúcar *;Arroz;Biscoitos de água e sal;Bolachas;Bolos;Café;Café solúvel;Cuscuz;Farinha de aveia;Farinha de trigo;Flocos de aveia;Flocos de milho;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919222293 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/04/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200391559 (12/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MERCANTIL SAMUEL UCHOA LTDA- EPP<br /><b>Procurador: </b>ANTONIA LIDUINA PINHEIRO DOS SANTOS<br /> código IPAS235 · RPI 2675
  2. 22/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200391559 (12/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MERCANTIL SAMUEL UCHOA LTDA- EPP<br /><b>Procurador: </b>ANTONIA LIDUINA PINHEIRO DOS SANTOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2607
  3. 15/09/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830410120 (UCHOA ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2593
  4. 17/03/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2567

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