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FANTE SUPERMERCADOS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/02/2020 por ACF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, processo nº 919213103, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919213103
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/02/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularACF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ do titular27.774.708/0001-56
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [aves e ovos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [bolos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes vermelhas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [chocolates];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [massas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [pães];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [refeições congeladas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [salgadinhos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sanduíches];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sucos];Padaria [comércio de biscoitos; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de bolos; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de doces; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de pães, sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de salgados; sem vistas ao consumo no local];Supermercado [comércio de alimentos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919213103 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/05/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210150015 (15/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ACF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2679
  2. 01/06/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210150015 (15/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ACF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2630
  3. 17/02/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome "FANTA", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006024718 (FANTA), Processo 816102457 (DIET FANTA LARANJA BEBIDA DIETÉTICA), Processo 816102465 (DIET FANTA), Processo 827273606 (FANTA), Processo 912008130 (FANTA), Processo 003351521 (FANTA), Processo 822068788 (FANTA), Processo 828805237 (FANTA LARANJA MUNDO), Processo 827060912 (FANTA ORANGE), Processo 901072222 (FANTA LARANJA), Processo 905040236 (FANTA), Processo 828352704 (FANTA ZERO), Processo 828771430 (FANTA WORLD), Processo 829032096 (FANTA ZERO LARANJA), Processo 002703335 (FANTA), Processo 827273592 (FANTA), Processo 828387087 (FANTA ZERO LARANJA), Processo 829040510 (FANTA LOCO POTION), Processo 829065482 (FANTA SUNBURST), Processo 829196277 (FANTA LARANJA ZERO), Processo 907261116 (FANTA ZERO), Processo 829060685 (FANTA TWILIGHT), Processo 901072206 (FANTA LIGHT LARANJA) e Processo 907261248 (FANTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2615
  4. 23/06/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2581
  5. 24/03/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2568

Classificação figurativa (Viena)