Empoderada Chopp

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 12/12/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por imagem de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A licença apresentada nos autos não se refere expressamente a registrar a imagem como marca. Como disposto no item 5.11.4 do Manual de Marcas, subitem "Imagem de terceiros", "os pedidos de registro que apresentem sinais constituídos por nome civil, assinatura e imagem de terceiros (notórios ou não) e cujo requerente não seja o próprio titular do direito da personalidade devem estar acompanhados de autorização do detentor do direito para registrá-lo como marca.". código IPAS024 · RPI 2762
2. 15/09/2020 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A licença apresentada nos autos não se refere expressamente a registrar a imagem como marca. Como disposto no item 5.11.4 do Manual de Marcas, subitem "Imagem de terceiros", "os pedidos de registro que apresentem sinais constituídos por nome civil, assinatura e imagem de terceiros (notórios ou não) e cujo requerente não seja o próprio titular do direito da personalidade devem estar acompanhados de autorização do detentor do direito para registrá-lo como marca.". código IPAS136 · RPI 2593
3. 03/03/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2565

Mesma marca em outras classes

• Empoderada Chopp 32 · Pedido definitivamente arquivado

Outras marcas de SHANADU INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME

• Cretina Puro Malte 32 · Registro de marca em vigor
• Chope Ninna 32 · Registro de marca em vigor
• Empoderada Chopp 32 · Pedido definitivamente arquivado
• (figurativa) 32 · Pedido considerado inexistente
• Vêneto Birrificio 32 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
• Vêneto Birrificio 25 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
• Vêneto BEER 32 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
• Vêneto BEER 43 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Classificação figurativa (Viena)

• 2.3.22 Personagens femininas alegóricas ou mitológicas
• 2.3.4 Mulheres em traje folclórico ou histórico
• 27.5.2 Letras em contorno duplo
• 27.5.8 Letras ligadas a um elemento figurativo