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STARBECKS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/01/2020 por ADRIANNE ELIAS VASQUEZ, processo nº 919048668, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919048668
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/01/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularADRIANNE ELIAS VASQUEZ
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

comércio, através de qualquer meio, de óleos, essências, flores, e produtos alimentícios produzidos com base em canobidiol;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/03/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz gíria "beck", usada para denominar consumo de substância ilícita, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823414574 (STARBUCKS COFFEE), Processo 823414655 (STARBUCKS), Processo 840626622 (STARBUCKS), Processo 823414647 (STARBUCKS COFFEE), Processo 823891747 (STARBUCKS), Processo 824948530 (STARBUCKS COFFEE), Processo 828588945 (STARBUCKS COFFEE) e Processo 823414582 (STARBUCKS COFFEE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2618
  2. 04/08/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2587
  3. 18/02/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2563