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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/12/2019 por LIMPA MAIS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, processo nº 918951798, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918951798
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/12/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLIMPA MAIS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
CNPJ do titular12.560.163/0001-08
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Água para tirar mancha;Água sanitária [solução à base de cloro diluído];Amaciantes de tecidos [lavanderia];Óleos para limpeza;Preparações para limpeza;Produtos para alvejar roupa;Produtos para dar brilho [lavanderia];Produtos para enxaguar a roupa [lavanderia];Produtos para lavanderia;Produtos químicos de limpeza para uso doméstico;Produtos químicos de uso doméstico para avivar cores [lavanderia];Sabões*;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918951798 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/08/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220008595 (26/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pedido sub judice. Ação judicial proposta por LIMPA MAIS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. em face deste INPI, com trâmite perante o juízo da 18ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO (TRF5), sob o nº (CNJ) 0800630-95.2022.4.05.8303 (INPI nº 52402.007932/2022-78). Dentre outros aspectos, mencionada ação pretende que ?... seja julgada PROCEDENTE a presente ação para reconhecer a ilegalidade do indeferimento do pedido de registro de n. 918951798 perante o INPI, CONDENANDO a autarquia federal a promover o registro da marca "PRODUTOS LIMPA MAIS", com ressalva de não-exclusividade?.<br /> código IPAS462 · RPI 2693
  2. 07/06/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210188936 (10/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LIMPA MAIS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2683
  3. 29/06/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210188936 (10/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LIMPA MAIS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2634
  4. 09/03/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830782800 (PRODUTO DE LIMPEZA LIMPA MAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2618
  5. 04/08/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2587
  6. 11/02/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2562

Classificação figurativa (Viena)