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BOLSONARIANAS BA

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 22/11/2019 por REBECA VARGAS DA MOTA DE OLIVEIRA MARTINS,, processo nº 918724694, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918724694
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/11/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularREBECA VARGAS DA MOTA DE OLIVEIRA MARTINS,
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Organização de encontros políticos;Organização de grupos de apoio;Representação e defesa de causas de caráter social, defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das minorias étnicas perante órgãos da administração pública ou diante da opinião pública;Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;Representação, diante da Administração Pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;Serviços de organização de encontros com finalidade de integração social, prestados a título de assistência social;Serviços de redes sociais online;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918724694 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/09/2023 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2748
  2. 06/06/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Ainda que tenha sido reenviada imagem com a exclusão de imagem de terceiros, a expressão ?BOLSONARIANAS? faz referência direta ao patronímico notório ?BOLSONARO?. Dessa forma, tendo em vista que a expressão reivindicada é clara derivação do referido patronímico, se faz necessária apresentação de autorização expressa do detentor do direito da personalidade notória para seu registro como marca pela requerente. Observe os modelos de cumprimento de exigência disponibilizados em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Cumprimento-de-exig%C3%AAncia . código IPAS136 · RPI 2735
  3. 09/06/2020 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Alterado elemento nominativo para melhor adequação à imagem apresentada. código IPAS136 · RPI 2579
  4. 24/12/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2555

Classificação figurativa (Viena)