Cachaça Chama no 12

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/11/2019 por BRENO HENRIQUE ARAUJO MOURA, processo nº 918717655, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	918717655
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	21/11/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	BRENO HENRIQUE ARAUJO MOURA
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Aguardente de cana;Bebidas alcoólicas [exceto cerveja];Digestivos [licores e destilados];Essências alcoólicas;Extratos alcoólicos;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

02/06/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica CACHAÇA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; A marca contém o termo ?cachaça?, sujeito ao inciso IX do artigo 124 da LPI, uma vez que se trata de indicação geográfica nacional, nos termos do decreto n.º 4.062, de 21/12/01. código IPAS024 · RPI 2578
24/12/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2555