CHARLIE ARTESANAL

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 13/11/2019 por ANA LAURA FONSECA ALVES, processo nº 918666520, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	918666520
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	13/11/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ANA LAURA FONSECA ALVES
CNPJ do titular	31.888.847/0001-88
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

LANCHONETE E RESTAURANTE;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

19/05/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 912989491, 918646537 e petição 301200000318 de Nulidade Administrativa vinculada ao registro 912980770.. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912877910 (CHARLIE. BURGERS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2576
10/12/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2553