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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/11/2019 por RICARDO DA ROCHA PEREIRA JUNIOR, processo nº 918647991, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918647991
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/11/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRICARDO DA ROCHA PEREIRA JUNIOR
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Serviços de carregamento, compartilhamento e postagem de fotos áudio e vídeo  [transmissão];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918647991 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/02/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230129314 (22/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RICARDO DA ROCHA PEREIRA JUNIOR<br /> código IPAS235 · RPI 2824
  2. 01/10/2024 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230129314 (22/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RICARDO DA ROCHA PEREIRA JUNIOR<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão da bandeira brasileira, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso I do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida. Cumpre observar que a imagem trazida aos autos na petição de recurso ao indeferimento nº.850230129314, de 22/03/2023 não pode ser aceita por apresentar modificações que acrescentam novo fundo e altera a apresentação do elemento nominativo.<br /> código IPAS267 · RPI 2804
  3. 02/05/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230129314 (22/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RICARDO DA ROCHA PEREIRA JUNIOR<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2730
  4. 23/02/2023 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850200004669 (08/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>RICARDO DA ROCHA PEREIRA JUNIOR<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Despacho de não conhecer da petição, publicado na RPI 2716, de 24/01/2023, em aproveitamento do ato da parte, após conferência de seu teor quando da exame da manifestação contra oposição.<br /> código IPAS403 · RPI 2720
  5. 23/02/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz parte da bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2720
  6. 24/01/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850200004669 (08/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15)<br /><b>Requerente: </b>RICARDO DA ROCHA PEREIRA JUNIOR<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou<br /> código IPAS428 · RPI 2716
  7. 05/05/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2574
  8. 17/12/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Efetuada a adequação/correção da Classificação de Elementos Figurativos CFE(4), nos termos da resolução nº. 89 de 16/05/2013.Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2554

Classificação figurativa (Viena)