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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/11/2019 por ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A., processo nº 918644224, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918644224
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/11/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A.
CNPJ do titular49.732.175/0001-82
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Artigos de chapelaria;Aventais [vestuário];Babador não descartável;Babadores, com manga, exceto de papel;Babadouros, exceto de papel;Bandanas;Bonés;Bota para operário;Canga;Casaco para operador;Chapéus [chapelaria];Faixas para a cabeça [vestuário];Galochas;Gorros;Guarda-pós;Jaleco;Jardineiras [vestuário];Luvas [vestuário];Luvas sem dedos;Macacões;Máscaras para dormir;Quimono [vestuário];Roupas impermeáveis;Tira (faixa) para a cabeça;Viseiras [chapelaria];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918644224 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/09/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850250357678 (08/07/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A.<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2855
  2. 06/05/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 823800563 (TOK BASIC) e 900493330 (TOK BRASIL). A marca reproduz TOK (TOK COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900306122 (TOK COLLEGE), Processo 904846644 (Tok Queridisses), Processo 900242477 (TOK FEMININO), Processo 826007562 (ARMAZÉM TOK), Processo 908470460 (TOK SHOES), Processo 823902960 (TOK TRICOT), Processo 825015685 (TOK), Processo 904842339 (Tok Queridisses), Processo 822368129 (TOK FEMININO), Processo 825099870 (TOK), Processo 006977502 (TOK), Processo 908470606 (TOK SHOES) e Processo 823902978 (TOK TRICOT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2835
  3. 27/09/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220353814 (12/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A.<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sede alterada.<br /> código IPAS270 · RPI 2699
  4. 10/11/2020 Sobrestamento do exame de mérito Petição 301170000728 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 006977502 (TOK) código IPAS142 · RPI 2601
  5. 05/05/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2574
  6. 10/12/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2553

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Classificação figurativa (Viena)