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RICO BAR & RESTAURANTE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/11/2019 por JOSE RICO RAMPELOTI, processo nº 918603935, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918603935
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/11/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOSE RICO RAMPELOTI
CNPJ do titular20.779.664/0001-08
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

SERVIÇOS DE BAR, RESTAURANTE E LANCHONETE;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918603935 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/06/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240584998 (07/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JOSE RICO RAMPELOTI<br /> código IPAS235 · RPI 2893
  2. 10/12/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240584998 (07/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JOSE RICO RAMPELOTI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2814
  3. 29/10/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 912010401 (RICO AÇAÍ), 914144600 (RICCO BURGER BAR), 916283470 (RODÍZIO RICO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825978211 (RICO PASTEL) e Processo 827353065 (RICOH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2808
  4. 12/05/2020 Sobrestamento do exame de mérito código IPAS142 · RPI 2575
  5. 03/12/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2552

Classificação figurativa (Viena)