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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 18/10/2019 por COMERCIAL MUNDO ACAI EIRELI, processo nº 918483050, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918483050
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/10/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOMERCIAL MUNDO ACAI EIRELI
CNPJ do titular13.153.273/0001-18
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Preparações feitas com cereais; Sorvetes.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918483050 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/12/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome WHATSAPP, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909892962 (MUNDO DO AÇAÍ) e Processo 916220028 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2606
  2. 16/06/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2580
  3. 26/11/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2551

Classificação figurativa (Viena)