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CENAP Aprendizagem Profissional

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/10/2019 por CENTRO NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - CENAP, processo nº 918429960, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918429960
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/10/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCENTRO NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - CENAP
CNPJ do titular26.910.048/0001-20
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Projeto social de inclusão de pessoas no mercado de trabalho, "franquia social", além da profissionalização e inclusão social.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918429960 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/10/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240088207 (26/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CENTRO NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - CENAP<br /><b>Procurador: </b>Welinton Jarbas de Souza<br /> código IPAS235 · RPI 2860
  2. 02/04/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240088207 (26/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CENTRO NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - CENAP<br /><b>Procurador: </b>Welinton Jarbas de Souza<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2778
  3. 26/12/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901574988 (S SENAP SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2764
  4. 27/07/2021 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Petição 850210158868 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 901574988 (S SENAP SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL) código IPAS142 · RPI 2638
  5. 17/02/2021 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 901574988 (S SENAP SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL) e Processo 901939226 (S SENAP SERVIÇO NACIONAL PROFISSIONALIZANTE) código IPAS142 · RPI 2615
  6. 24/09/2020 Sobrestamento do exame de mérito Petição 301140000430 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 901574988 (S SENAP SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL) código IPAS142 · RPI 2594
  7. 31/03/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2569
  8. 12/11/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2549

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