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RAÇÕES PARAENSE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/10/2019 por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES PARAENSE, processo nº 918386217, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918386217
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/10/2019
Data da concessão
Vigência até
TitularINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES PARAENSE
CNPJ do titular07.500.145/0001-09
UF · PaísPA · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918386217 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/12/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200406583 (23/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES PARAENSE<br /><b>Procurador: </b>Leandro Soares Barros<br /> código IPAS235 · RPI 2763
  2. 28/12/2021 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850200406583 (23/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES PARAENSE<br /><b>Procurador: </b>Leandro Soares Barros<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestada a instrução técnica da petição em referência até a decisão do processo administrativo de nulidade do registro de marca anterior.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850200322535 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 917648765 (RP RAÇÕES PARAENSE) código IPAS499 · RPI 2660
  3. 22/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200406583 (23/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES PARAENSE<br /><b>Procurador: </b>Leandro Soares Barros<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2607
  4. 24/09/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917648765 (RP RAÇÕES PARAENSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2594
  5. 23/06/2020 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente Procuração devidamente assinada. código IPAS136 · RPI 2581
  6. 22/04/2020 Sobrestamento do exame de mérito código IPAS142 · RPI 2572
  7. 12/11/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Efetuada a adequação/correção da Classificação de Elementos Figurativos CFE(4), nos termos da resolução nº. 89 de 16/05/2013. código IPAS009 · RPI 2549

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