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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 01/10/2019 por HAROLDO AUGUSTO MADEIRA DA FONSECA, processo nº 918370671, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918370671
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito01/10/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHAROLDO AUGUSTO MADEIRA DA FONSECA
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Folhas reguladoras de umidade, feitas de papel ou de plástico, para embalar produtos alimentícios; Plástico bolha [para embalagem ou empacotamento]; Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico; Sacos de lixo, de papel ou plástico; Embalagens de papel ou papelão para garrafas; Embalagens de papel ou plástico; Filme de polietileno [para embalar ou embrulhar];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918370671 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/02/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200178406 (23/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>HAROLDO AUGUSTO MADEIRA DA FONSECA<br /><b>Procurador: </b>PRIORIZE MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2668
  2. 25/08/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200178406 (23/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>HAROLDO AUGUSTO MADEIRA DA FONSECA<br /><b>Procurador: </b>PRIORIZE MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2590
  3. 22/04/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos qualificativos e descritivos com relação direta com os produtos assinalados sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2572
  4. 17/12/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2554

Classificação figurativa (Viena)