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PARRUDUS BURGUER

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 01/10/2019 por AMDERSON JÚNIOR SERRÃO ABREU, processo nº 918367131, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918367131
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito01/10/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAMDERSON JÚNIOR SERRÃO ABREU
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de auto-serviço;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918367131 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/08/2020 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2590
  2. 14/04/2020 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Em análise do SEGEC, após consulta à Divisão de Segurança daInformação - DISEG/COINF/CGTI, entendeu-se que:Considerando que o item 5.6.1 Procuração, subitem Procuraçãoassinada digitalmente, do Manual de Marcas estabelece que,conforme disposto no art. 20 da Lei nº 11.419/06, osinstrumentos de mandato poderão ser assinados digitalmente combase em certificado emitido por Autoridade Certificadoracredenciada na forma da lei; eConsiderando o § 1º do art. 2º e o art. 3º do Decreto 3996, de 31 de outubro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviçosde certificação digital no âmbito da Administração PúblicaFederal:Art. 2º ...§ 1º Os serviços de certificação digital a seremprestados, credenciados ou contratados pelos órgãos eentidades integrantes da Administração Pública Federal deverãoser providos no âmbito da Infra-Estrutura de ChavesPúblicas Brasileira - ICP-Brasil....Art. 3º A tramitação de documentos eletrônicos para osquais seja necessária ou exigida a utilização decertificados digitais somente se fará mediantecertificação disponibilizada por AC integrante daICP-Brasil.1) o INPI está obrigado a aceitar apenas os documentosassinados digitalmente por meio de certificação digital emitidano âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ? ICP-Brasil;2) Os certificados digitais podem ser adquiridos através dasautoridades certificadoras (ACs) credenciadas pela ICP-Brasil;3) A lista de ACs credenciadas encontra-se disponível no portaldo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ? ITI, noendereço: https://www.iti.gov.br/icp-brasil/57-icp-brasil/77-estrutura ; código IPAS136 · RPI 2571
  3. 24/12/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2555

Classificação figurativa (Viena)