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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 30/09/2019 por OLIVEIRA E ABELLA LTDA, processo nº 918338778, nas classes 09. Registro em vigor até 21/05/2034.

Número do processo918338778
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito30/09/2019
Data da concessão21/05/2024
Vigência até21/05/2034
TitularOLIVEIRA E ABELLA LTDA
CNPJ/CPF do titular19.765.871/0001-24
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Aplicativos, softwares de bancos de dados/petições aplicado ao direito previdenciário.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918338778 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/05/2024 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2785
  2. 30/04/2024 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Deferimento em atendimento a decisão judicial - Processo nº 5012616-35.2022.4.04.7102 - 1ª VF Lajeado RS - Ação Anulatória de Ato Administrativo de Indeferimento - INPI 52402.005088/2023-21 - Pedido de Marca nº 918338778 - PREV código IPAS029 · RPI 2782
  3. 30/04/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230007480 (09/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Cumprimento de decisão transitada em julgado. Ref: Processo nº 5012616-35.2022.4.04.7102 - 1ª VF Lajeado RS - Ação Anulatória de Ato Administrativo de Indeferimento - INPI 52402.005088/2023-21 - Pedido de Marca nº 918338778 - PREV - Sentença de mérito [Ante o exposto, homologo o reconhecimento do pedido pelo réu, nos termos do art. 487, III, 'a', do CPC, para efeitos de declarar a nulidade dos despachos de indeferimento proferidos pela parte ré no bojo do Processo nº 918338778, publicado na RPI nº 2571 de 14/04/2020 e mantido na RPI nº. 2671 de 15/03/2022, concedendo-se o registro de marca pretendido.] Pedido de marca deferido.<br /> código IPAS639 · RPI 2782
  4. 20/06/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230007480 (09/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências:Ação Ordinária n° 5012616-35.2022.4.04.7102? 01º VF-LAJEADOProcesso INPI n° : 52402.005088/2023-21<br /> código IPAS462 · RPI 2737
  5. 15/03/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200213722 (17/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>OLIVEIRA E ABELLA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Felipe Pierozan<br /> código IPAS235 · RPI 2671
  6. 20/10/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200213722 (17/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>OLIVEIRA E ABELLA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Felipe Pierozan<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2598
  7. 14/04/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915047730 (FUNERAL PREV), Processo 824975260 (SYSPREV), Processo 914530046 (PREVSU) e Processo 916479897 (DIGI+PREV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2571
  8. 29/10/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2547

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