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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 03/09/2019 por DANDARA APARECIDA SILVA CARRASCO 38938281841, processo nº 918121035, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918121035
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito03/09/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDANDARA APARECIDA SILVA CARRASCO 38938281841
CNPJ do titular31.040.077/0001-19
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos para fumantes; Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas; Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas; Comércio (através de qualquer meio) de tabaco.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918121035 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/08/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 826171966 (TABACARIA HAVANA), 900140836 (HAVANA MOASSEL), 910811628 (HAVANA PUNTO BAR & RESTAURANTE) e 917054679 (HAVANA RESTAURANTE & PETISCOS). A marca é constituida por falsa indicação de origem / procedência, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822682869 (PURO CIGAR HABANA), Processo 822682907 (PURO CIGAR HABANA PCH) e Processo 819633615 (MONTE CRISTO HABANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2587
  2. 27/02/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2564
  3. 01/10/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Efetuada a adequação/correção da Classificação de Elementos Figurativos CFE(4), nos termos da resolução nº. 89 de 16/05/2013. código IPAS009 · RPI 2543

Classificação figurativa (Viena)