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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/09/2019 por LEGIT PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - ME,, processo nº 918112133, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918112133
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito02/09/2019
Data da concessão
Vigência até
TitularLEGIT PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - ME,
CNPJ/CPF do titular13.233.834/0001-99
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Banda de música [serviços de entretenimento];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918112133 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/03/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200286446 (31/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LEGIT PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - ME,<br /><b>Procurador: </b>Carolina Rodrigues<br /> código IPAS235 · RPI 2777
  2. 13/12/2022 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850220096431 (08/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LEGIT PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - ME,<br /><b>Procurador: </b>Fabiola Cristina Perinetto de Paiva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Não existe previsão legal para recurso contra o sobrestamento.<br /> código IPAS428 · RPI 2710
  3. 14/12/2021 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850200286446 (31/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LEGIT PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - ME,<br /><b>Procurador: </b>Carolina Rodrigues<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A análise do mérito do ato administrativo leva a verificar-se que sobreveio impedimento temporário à decisão, qual seja, a anterioridade apontada como impeditiva (903700964) pende de exame de recurso em pedido de declaração de caducidade (petição nº. 850210091428).<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850210091428 (Recurso contra decisão em petição (333.18)) Referente ao processo 903700964 (SET LIST) código IPAS499 · RPI 2658
  4. 01/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200286446 (31/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>LEGIT PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - ME,<br /><b>Procurador: </b>Carolina Rodrigues<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2604
  5. 30/06/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 912347007. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903700964 (SET LIST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2582
  6. 17/03/2020 Sobrestamento do exame de mérito código IPAS142 · RPI 2567
  7. 24/09/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2542

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Classificação figurativa (Viena)