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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/08/2019 por JOINP - TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA, processo nº 918021359, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918021359
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito21/08/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOINP - TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF do titular16.628.053/0001-91
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Promoção de vendas [para terceiros]; Comércio (através de qualquer meio) de escovas; Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem; Comércio (através de qualquer meio) de pincéis; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios]; Gestão de franquia; Promoção de venda para terceiros [publicidade]; Representação comercial;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918021359 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/04/2022 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850220063357 (14/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>JOINP - TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>BARROS WALLACE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Trata-se de alegação de erro material mas discussão sobre o mérito da decisão não é possível, pois a matéria julgada pelo Presidente do INPI encerra a instância administrativa, por força dos artigos 171 e 215 da LPI.<br /> código IPAS567 · RPI 2674
  2. 14/12/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200114868 (27/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>JOINP - TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>BARROS WALLACE ADVOGADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2658
  3. 21/07/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200114868 (27/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>JOINP - TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>BARROS WALLACE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2585
  4. 03/03/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos descritivos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2565
  5. 17/09/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2541

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Classificação figurativa (Viena)