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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 12/08/2019 por ELENILTON SILVA DE OLIVEIRA, processo nº 917940814, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917940814
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/08/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularELENILTON SILVA DE OLIVEIRA
CNPJ do titular17.986.623/0001-88
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Planejamento de festas [serviços de entretenimento]; Aluguel de salão de festas; Animação de festa; Decoração de festas, cerimônias e eventos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917940814 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/02/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz parcialmente a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2563
  2. 10/09/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2540

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