FCDL-RS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/08/2019 por FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO GRANDE DO SUL, processo nº 917905334, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	917905334
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	07/08/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ do titular	87.146.395/0001-13
UF · País	RS · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Serviços jurídicos; Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos.;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

03/03/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850220012228 (12/01/2022) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS Procurador: Eduardo Carneiro Vasques código IPAS577 · RPI 2669
15/02/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301210010678 (09/11/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado o desbloqueio da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília/DF. Ofício nº 31/2022. Processo nº 0737980-33.2021.8.07.0001. Processo SEI nº 52402.010939/2021-96. código IPAS639 · RPI 2667
11/01/2022 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850200241175 (03/08/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO GRANDE DO SUL Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. código IPAS235 · RPI 2662
23/11/2021 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301210010678 (09/11/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado o bloqueio da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília/DF. Ofício nº 1344/2021. Processo nº 0737980-33.2021.8.07.0001. Processo SEI nº 52402.010939/2021-96. código IPAS462 · RPI 2655
01/12/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850200241175 (03/08/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO GRANDE DO SUL Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2604
02/06/2020 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908083416 (FCDL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 908545533. código IPAS024 · RPI 2578
28/01/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2560
03/09/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2539

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 917905334 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.