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Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/08/2019 por JANAINA BARCELLOS FERREIRA, processo nº 917893565, nas classes 44. Registro em vigor até 07/04/2030.

Número do processo917893565
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito05/08/2019
Data da concessão07/04/2020
Vigência até07/04/2030
TitularJANAINA BARCELLOS FERREIRA
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Fisioterapia.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/03/2026 Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse <b>Protocolo:</b> 850250419166 (01/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>INSPIRE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>DANILO ALVES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECISÃO DA PETIÇÃO DE CADUCIDADE: Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca. O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que: "O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade".Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS337 · RPI 2878
  2. 07/04/2020 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2570
  3. 11/02/2020 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2562
  4. 03/09/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2539