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OFICIAL CHOPP & ESPETO

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 26/07/2019 por BAR OFICIAL RIO PRETO LTDA, processo nº 917825810, nas classes 43. Registro em vigor até 20/06/2033.

Número do processo917825810
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito26/07/2019
Data da concessão20/06/2023
Vigência até20/06/2033
TitularBAR OFICIAL RIO PRETO LTDA
CNPJ do titular36.189.955/0001-86
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes;

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Andamento do processo no INPI

14 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/01/2024 Emissão de segunda via de certificado de registro <b>Protocolo:</b> 800230451656 (05/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Segunda via de certificado de registro de marca (351.1)<br /><b>Requerente: </b>BAR OFICIAL RIO PRETO LTDA<br /><b>Procurador: </b>PLAY MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS579 · RPI 2767
  2. 28/11/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230523435 (27/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>BAR OFICIAL RIO PRETO LTDA<br /><b>Procurador: </b>PLAY MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Cedente: </b>M. RIBEIRO DE OLIVEIRA BAR [BR]<br/><b>Cessionário: </b>BAR OFICIAL RIO PRETO LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2760
  3. 17/10/2023 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850230376797 (09/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4)<br /><b>Requerente: </b>M. RIBEIRO DE OLIVEIRA BAR<br /><b>Procurador: </b>PLAY MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O pedido de anotação de transferência de titularidade da marca deveria ter sido realizado pela cessionária.<br /> código IPAS567 · RPI 2754
  4. 10/10/2023 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230289855 (22/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>M. RIBEIRO DE OLIVEIRA BAR<br /><b>Procurador: </b>PLAY MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.<br /> código IPAS271 · RPI 2753
  5. 18/07/2023 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230289855 (22/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>M. RIBEIRO DE OLIVEIRA BAR<br /><b>Procurador: </b>PLAY MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O pedido de anotação de transferência de titularidade da marca deveria ter sido realizado pela cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI, conforme capítulo 8 do Manual de Marcas. Sendo assim, a cessionária deve comparecer ao processo cumprindo a presente exigência e, se for o caso, apresentando procuração por parte da cessionária.<br /> código IPAS267 · RPI 2741
  6. 20/06/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2737
  7. 13/06/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230003341 (17/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária n° 5096878-58.2022.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença de procedência. Processo INPI nº 52402.014324/2022-10<br /> código IPAS639 · RPI 2736
  8. 11/04/2023 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Deferimento em cumprimento de sentença judicial. Ação ordinária n° 5096878-58.2022.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Processo INPI nº 52402.014324/2022-10 código IPAS029 · RPI 2727
  9. 11/04/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230003341 (17/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária n° 5096878-58.2022.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Prolatada sentença de mérito, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do Artigo 487, inciso III, alínea ?a?, do Código de Processo Civil, para HOMOLOGAR O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO e declarar a nulidade do ato administrativo proferido pelo INPI de indeferimento do pedido de registro n° 917825810, referente à marca mista "OFICIAL CHOPP & ESPETO", com o consequente deferimento do referido registro, procedendo-se às devidas anotações no respectivo processo administrativo e à publicação na Revista da Propriedade Industrial pelo INPI, nos termos do art. 175, §2º da LPI". Processo INPI nº 52402.014324/2022-10<br /> código IPAS462 · RPI 2727
  10. 20/09/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220028099 (21/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>M. RIBEIRO DE OLIVEIRA BAR<br /><b>Procurador: </b>PLAY MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2698
  11. 22/02/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220028099 (21/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>M. RIBEIRO DE OLIVEIRA BAR<br /><b>Procurador: </b>PLAY MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2668
  12. 23/11/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2655
  13. 28/01/2020 Sobrestamento do exame de mérito código IPAS142 · RPI 2560
  14. 03/09/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2539

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