Nathyfral

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 25/07/2019 por ERS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA EPP, processo nº 917809041, nas classes 05. Registro em vigor até 26/08/2035.

Número do processo	917809041
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	25/07/2019
Data da concessão	26/08/2025
Vigência até	26/08/2035
Titular	ERS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA EPP
CNPJ do titular	21.172.673/0001-07
UF · País	PE · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Fraldas calça para bebês; Fraldas higiênicas para pessoas com incontinência; Fraldas para bebês;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

26/08/2025 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2851
12/08/2025 Deferimento do pedido (em retificação) Detalhes do despacho: Deferimento do pedido em retificação para que seja incluída a especificação. Em atenção à sentença transitada em julgado na ação ordinária anulatória n° 5077884-16.2021.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF / RJ, com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, julgo procedente o pedido de decretação de nulidade dos atos administrativos de indeferimento dos seguintes registros de titularidade da autora (CPC/2015, art.487, I), devendo o INPI providenciar o seu deferimento e concessão, após o pagamento das retribuições devidas: 917.087.216; 917.809.041?. Processo INPI n° 52402.009505/2021-43. código IPAS654 · RPI 2849
29/07/2025 Deferimento do pedido Detalhes do despacho: Deferimento do pedido, em atenção à sentença transitada em julgado na ação ordinária anulatória n° 5077884-16.2021.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF / RJ, com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, julgo procedente o pedido de decretação de nulidade dos atos administrativos de indeferimento dos seguintes registros de titularidade da autora (CPC/2015, art.487, I), devendo o INPI providenciar o seu deferimento e concessão, após o pagamento das retribuições devidas: 917.087.216; 917.809.041?. Processo INPI n° 52402.009505/2021-43. código IPAS029 · RPI 2847
29/07/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301210010693 (09/11/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5077884-16.2021.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF / RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, julgo procedente o pedido de decretação de nulidade dos atos administrativos de indeferimento dos seguintes registros de titularidade da autora (CPC/2015, art.487, I), devendo o INPI providenciar o seu deferimento e concessão, após o pagamento das retribuições devidas: 917.087.216; 917.809.041?. Processo INPI n° 52402.009505/2021-43. código IPAS639 · RPI 2847
05/03/2024 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301210010693 (09/11/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação judicial ordinária n° 5077884-16.2021.4.02.5101 ? 13ª VF / RJ, foi prolatada, por aquele juízo, sentença de procedência, com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, julgo procedente o pedido de decretação de nulidade dos atos administrativos de indeferimento dos seguintes registros de titularidade da autora (CPC/2015, art.487, I), devendo o INPI providenciar o seu deferimento e concessão, após o pagamento das retribuições devidas: 917.087.216; 917.809.041?. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.009505/2021-43. código IPAS462 · RPI 2774
21/12/2021 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301210010693 (09/11/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° (CNJ): 5077884-16.2021.4.02.5101 ? 13ª VF / RJ, com vistas à anulação dos atos administrativos de indeferimento dos pedidos de registro de marca n°s 917087216 referente à marca ?NATHY? e 917809041 referente à marca ?NATHYFRAL?. Processo INPI nº 52402.009505/2021-43. código IPAS462 · RPI 2659
28/01/2020 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908289154 (NATI) e Processo 822592967 (PASSE NATI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2560
03/09/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2539

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.25 Letras apresentando algum outro grafismo especial