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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 24/07/2019 por JOSE LUCAS DE SOUZA, processo nº 917801270, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917801270
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/07/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOSE LUCAS DE SOUZA
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Coxinha de galinha [salgadinho]; Pastel frito; Rissole; Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não; Empada; Esfiha;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917801270 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823028429 (SPOLETO), Processo 830494596 (SPOLETO), Processo 823065448 (S.P.O.L.E.T.O CULINÁRIA ITALIANA) e Processo 823065456 (SPOLETO CULINÁRIA ITALIANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2577
  2. 31/12/2019 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2556
  3. 03/09/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2539

Classificação figurativa (Viena)