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ANDROID JETPACK

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/07/2019 por GOOGLE LLC, processo nº 917783875, nas classes 42. Registro em vigor até 02/12/2035.

Número do processo917783875
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito22/07/2019
Data da concessão02/12/2025
Vigência até02/12/2035
TitularGOOGLE LLC
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · US

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Serviços de provedor de aplicativos apresentando software de interface de programação de aplicativos (api) para concepção, para desenvolvimento e para teste de aplicativos de software móveis; serviços de provedor de aplicativos apresentando software paraconcepção, para desenvolvimento e para teste de aplicativos de software móveis; serviços de software como serviço (saas) para uso na concepção, no desenvolvimento e em teste de aplicativos de software móveis; serviços de software como serviço (saas) apresentando programas de compilação, programas de depuração e programas utilitários para criar aplicativos de software móveis.;

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/12/2025 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2865
  2. 14/10/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301240002971 (28/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por GOOGLE LLC., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, de AUTOMATTIC INC., de HALFBRICK STUDIOS PTY LTD e de NVIDIA CORPORATION, perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5120209-35.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.002700/2024-95], objetivando a declaração de nulidade dos atos de manutenção do indeferimento dos pedidos de registro nº 917783867 e nº 917783875. Transitada em julgado sentença de homologação: I) do acordo celebrado entre a demandante e as 1ª e 2ª corrés; e II) do reconhecimento da procedência do pedido autoral pela 3ª corré. Determinada a revisão dos atos administrativos questionados.<br /> código IPAS639 · RPI 2858
  3. 14/10/2025 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2858
  4. 09/04/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240002971 (28/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de nulidade de atos administrativos proposta por GOOGLE LLC., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, de AUTOMATTIC INC., de NVIDIA CORPORATION e de HALFBRICK STUDIOS, em trâmite perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5120209-35.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.002700/2024-95], que tem por objeto a declaração de nulidade dos atos de manutenção do indeferimento dos pedidos de registro nº 917783867 e nº 917783875.<br /> código IPAS462 · RPI 2779
  5. 23/11/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850210438956 (07/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>GOOGLE LLC<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /> código IPAS577 · RPI 2655
  6. 05/10/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200088417 (23/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>GOOGLE LLC<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /> código IPAS235 · RPI 2648
  7. 07/07/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200088417 (23/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>GOOGLE LLC<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2583
  8. 11/02/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200018484 (22/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>GOOGLE LLC<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /> código IPAS577 · RPI 2562
  9. 21/01/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910230420 (JETPACK) e Processo 910230471 (JETPACK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2559
  10. 27/08/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2538

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