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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/07/2019 por MARIA QUEIROZ DA CRUZ, processo nº 917686870, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	917686870
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	09/07/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MARIA QUEIROZ DA CRUZ
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Medicamento imunomodulador;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

14/04/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2571
31/12/2019 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, como pessoa física, atividade compatível com o produto especificado ou restrinja a especificação conforme a necessidade de adequação à atividade exercida. código IPAS136 · RPI 2556
20/08/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2537